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MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Secretaria de Educação
Gabinete da Secretária
REDE N.° 360/2022 - SE
PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Assunto: Recomposição dos Órgãos Colegiados - Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Educação - FAED.
Prezados
Solicitamos que seja realizada reunião com membros da APM, a fim de que se proceda com a indicação de representantes de PAIS DE ALUNOS, para participarem de processo eletivo a ser realizado pela Secretaria de Educação, com vistas à recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Educação - FAED.
· CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, bem como zela pela qualidade dos alimentos, em todos os níveis, da aquisição até a distribuição, em especial, quanto às condições higiênicas, além das demais competências.
O CMAE é composto por 14 (quatorze) membros, sendo que o segmento de PAIS DE ALUNOS deverá indicar 01 (um) representante, para recompor o referido colegiado.
· CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de São Bernardo do Campo, além das demais competências.
O CACS-FUNDEB é composto por 13 (treze) membros, sendo que o segmento de PAIS DE ALUNOS deverá indicar 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, para integrar o referido colegiado.
· CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO - FAED
O Conselho Diretor do FAED é um órgão colegiado, cuja função é administrar os recursos do Fundo de Assistência a Educação, destinados a desenvolver, incentivar e contribuir para a manutenção das atividades educacionais do Município, deliberando sobre a aplicação dos recursos do Fundo.
O FAED é composto por 4 (quatro) membros, sendo que o segmento de PAIS DE ALUNOS deve indicar 01 (um) representante das Associações de Pais e Mestres das escolas da rede de ensino municipal para compor o referido Conselho.
A equipe escolar é responsável pela ampla publicidade do processo de eleição do segmento de Pais de Alunos para todos os pais da Unidade Escolar, por meio dos canais de comunicação da escola.
A APM deverá realizar reunião, podendo para fins desta indicação, ser organizada de maneira remota. As indicações devem ser registradas em ata de reunião, contendo o nome completo, e-mail e número de documento de identificação dos representantes para o processo eletivo. A ata deverá ser encaminhada para o e-mail se300.1@saobernardo.sp.gov.br, até 21/11/2022, para validação das indicações dos Pais de Alunos que participarão do processo eletivo junto à Secretaria de Educação.
Data e horário do processo eletivo:
· 23/11/2022 - Início às 10h00 e término previsto para as 12h00;
· Link da videochamada: https://meet.google.com/fem-pduy-ojs.
No caso de eventuais dúvidas, entrar em contato com Carlos pelo telefone 2630-5325.
SE-3, em 4 de outubro de 2022.
PATRICIA DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento de Gestão de Ajustes, Pessoas e Sistemas
NUELI O. QUIRINO DE S. VINTURINI
Diretora do Departamento de Ações Educacionais
MAISA HELENA COUTINHO DA SILVA
Diretora do Departamento de Apoio à Educação
SÍLVIA DE ARAÚJO DONNINI
Secretária de Educação
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